Deputado propõe maior repasse do ICMS às prefeituras com base em uma política de mérito, com resultados nas áreas da saúde, educação e social
O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM) defendeu na sexta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Estado, durante encontro da Associação Amazonense de Municípios (AAM), mais respeito nas relações dos governos federal e estadual com as prefeituras, que enfrentam problemas diante das constantes perdas de receitas, repasses e tributos.
Chico Preto apontou a necessidade de o governo do Estado abrir mão de parte do ICMS arrecadado em benefício das administrações municipais, com base em uma política de mérito, com resultados nas áreas da educação, saúde, social e na implementação de obras de infraestrutura básica destinadas a proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas.
“Essa reunião deve servir de reflexão sobre o tipo de relação que os prefeitos querem ter com os governos. Atualmente as administrações municipais enfrentam problemas variados diante das constantes perdas de receita, porque, na prática, o governo federal é pródigo em fazer caridade com o chapéu dos outros”, destacou.
Chico Preto lembrou, ainda, que a situação não pode perdurar, porque as administrações municipais estão operando no limite e lembrou que no período de 1995 a 2012 a perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou a R$ 3,8 bilhões.
“É hora de mudar essa relação entre os governos e as administrações municipais. Não é digno que as prefeituras só tenham as portas abertas no período das eleições”, completou, criticando o fato de os governos fazerem contas e repassarem as faturas às prefeituras.
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