Além do parecer favorável da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o deputado estadual Marcos Rotta apresentou mais uma justificativa para a instalação de uma “CPI da Telefonia” no Amazonas: a morosidade e a inoperância da Agência Nacional de Telecomunicações.
Na avaliação de Rotta, que é um dos autores do pedido de instalação da “CPI da Telefonia” no Estado, se a própria reguladora não é eficaz dentro de suas atribuições, as empresas acreditam que podem atuar sem cumprir legislações ou ofertar serviços de qualidade.
“Há mais de um mês solicitei à Anatel, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, providências quanto à demanda de reclamações contra a Vivo e a suspensão da comercialização de serviços e linhas para todas as operadoras em atuação no Estado. Para a minha surpresa, a Anatel enviou um relatório como resposta, no qual não dizia nada com coisa nenhuma. Infelizmente, mais uma vez, ficou comprovado que a agência não atua com a rigorosidade necessária de uma reguladora”, lamentou Rotta, ao afirmar que os ofícios foram enviados no dia 26 de junho à Anatel, cuja resposta só chegou na última terça-feira.
Segundo Rotta, no próprio relatório, a Anatel reconhece que houve falhas e descumprimento de metas de qualidade por parte da operadora Vivo, mas informa apenas que “estuda instaurar um procedimento administrativo” e, esclarece ainda, que a operadora foi notificada para comprovar à Casa Legislativa e à CDC-Aleam, que procedeu a reparação aos usuários.
“Uma lástima o que a agência apresenta a essa Casa como relatório. É uma vergonha nacional e uma desmoralização para o país que será sede da Copa do Mundo ter um órgão fiscalizador como a Anatel. Essa inoperância da reguladora corrobora com a necessidade de se instalar uma CPI para investigar e apurar as causas da má prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel e fixa em atuação no Amazonas”, completou o parlamentar. O relatório enviado à CDC-Aleam foi assinado pelo gerente de Controle das Obrigações de Qualidade da Anatel, Osmar Bernardes da Silva Júnior.
Durante pronunciamento na tribuna, o líder do PMDB na Casa foi aparteado pelos deputados Francisco Souza e Conceição Sampaio, que comungaram da mesma opinião de Rotta. “Não podemos recuar. Não podemos parar. Os consumidores amazonenses precisam de uma resposta em relação à má prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel e fixa”, afirmou Souza.
‘CPI da Telefonia’
Rotta aproveitou o tempo na tribuna para cumprimentar o procurador geral da Aleam, Vander Góes, que apresentou parecer favorável à criação da “CPI da Telefonia” na Assembleia Legislativa. “Cumprimento a altivez do procurador geral que não teve dúvidas ao atestar a legalidade da Casa acerca da instalação da ‘CPI da Telefonia’. Com base nos artigos 9º da Constituição Estadual e 24º da Constituição Federal, o procurador legitimou a Assembleia a criar uma CPI para investigar a precariedade do serviço de telefonia móvel, fixa e de internet ofertado pelas operadoras”, completou Rotta.
De acordo com Rotta, o presidente da Casa, deputado Josué Neto, já demonstrou desejo em instalar a CPI. “Conversei com o presidente e irá analisar o pedido e, em breve, apresentará seu parecer final. Acredito que o Amazonas não ficar a contramão do restante do país, onde 16 Assembleias já investigam a telefonia”, comentou.
O pedido de “CPI da Telefonia” é de autoria dos deputados Marcos Rotta, Marcelo Ramos e Adjuto Afonso e tramita na Casa desde o dia 27 de junho.
