Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado Marcelo Ramos, voltou a tratar sobre mudanças na Lei de Incentivo Fiscal para a Aviação Regional. O parlamentar disse que a Lei de Renúncia Fiscal só beneficia a empresa Azul Trip Linhas Aéreas.
De acordo com Marcelo Ramos, da aprovação da lei para cá já se passaram mais de dez anos e nenhuma outra empresa conseguiu preencher os requisitos definidos na lei para ser beneficiária da renúncia fiscal. “O que mostra que se criou uma “lei alfaiate”, ou seja, feita sob medida para atender apenas a Trip”, mencionou o deputado ressaltando que existe outra empresa aérea operando na região, a MAP Linhas Aéreas, que não está gozando do incentivo fiscal.
Marcelo Ramos disse que a empresa MAP foi informada de que para ser beneficiada pela renúncia fiscal, na aquisição de querosene para abastecer suas aeronaves, precisa ter quatro destinos regulares para o interior do Amazonas. O deputado informa que a empresa já conseguiu três destinos, com vôos regulares para Parintins, Tefé e Tabatinga. No entanto, está sendo impedida de operar para um quarto destino.
“A Agencia Nacional de Aviação Civil em conluio com a Trip estão colocando inúmeras dificuldades para a MAP conseguir um quarto destino para fazer vôos intermunicipais no Estado e com isso se beneficiar do incentivo fiscal”, mencionou o deputado, ressaltando ser “ridículo o posicionamento da Anac, que permite a Trip viajar para São Gabriel da Cachoeira e nega à MAP o mesmo destino sob o argumento de que o aeroporto não oferece condições de segurança.
O que mais angustia o deputado é o fato da empresa beneficiária praticar o preço da passagem aérea para Parintins mais cara que a concorrente que não recebe incentivo fiscal do governo. Além disso, Ramos disse que no trecho Manaus/Tabatinga, a Trip cobra R$ 1.451,00 (ida ou volta), conforme site da empresa na segunda-feira. “Encaminhei copia do site para o secretário de Fazenda do Estado, Afonso Lobo, para que tome providencias, haja vista que de Manaus para Miami, ida e volta sai por R$ 1.700,00”, frisou.
A deputada estadual Conceição Sampaio, em aparte, também concorda com Ramos de que a concorrência aérea precisa ser aberta, porque quem sofre com essa situação é a população, levando em conta a logística do Amazonas ser diferenciada. “Precisamos fazer um enfrentamento para que essa situação aérea seja resolvida”, disse.
Audiência Pública
Na sexta-feira Marcelo Ramos irá realizar uma nova Audiência Pública — já foi feita uma — para retomar a discussão sobre a necessidade de mudar as regras da Lei de Incentivo Fiscal para Aviação Regional.
