Manaus/AM - Para melhorar a qualidade de vida e preservar a saúde mental de policiais militares do Amazonas, a deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 1.238/2023 para permitir o fracionamento de férias a esses profissionais. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com a parlamentar, o projeto prevê o acréscimo do inciso 5º ao artigo 61 da Lei nº 1154/1975 que, caso seja sancionado, passará a vigorar com a seguinte redação: "As férias poderão ser fracionadas em até três períodos por ano com o mínimo de 10 dias por vez". "Estão se tornando corriqueiras as notícias de policiais militares sofrendo com transtornos psíquicos, em especial com a ansiedade, crises de pânico, alcoolismo, insônia, depressão, perda de interesse ou do sentido da vida. [...] O trabalho intenso e a rotina extensa acabam ocasionando o silencioso adoecimento psíquico de incontáveis policiais", justifica a deputada no projeto.
Segundo a deputada, dados da Secretaria de Segurança Nacional (Senasp) apontam que o Amazonas ocupa o sétimo lugar no ranking de estados que mais registram suicídios de policiais no Brasil e é o segundo estado do Norte a registrar mais casos.
" [...] O assunto tem sido pouco discutido, mas devemos possibilitar e efetivar a formulação de políticas que respondam ao problema e acolham profissionais com a saúde mental comprometida, mas que permanecem trabalhando em contato direto com a comunidade", reforça no PL.
