O Departamento Nacional de Trânsito divulgou uma portaria onde afirma ser irregular a taxa de inspeção veicular ambiental nos termos apresentados pelo Detran-AM.
De acordo com o órgão a decisão fere a legislação nacional e que apenas essa teria competência para regular itens incluídos pelo Detran na regulamentação para o Amazonas. Confira o documento na íntegra:
