Manaus/AM - Uma demolição administrativa de estruturas em início de construção irregular foi realizada em uma Área de Preservação Permanente (APP) no Tarumã, zona Oeste da capital amazonense, na sexta-feira (29). A ação preventiva teve como objetivo impedir danos ambientais na região, que inclui áreas ao redor do lago. Mesmo após notificações e orientações das autoridades municipais, os responsáveis pela obra ilegal insistiram em avançar, levando à necessidade da demolição.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SemmasClima), foram demolidas cerca de 65 estruturas entre madeira e alvenaria. A irregularidade infringiu o Código Ambiental de Manaus (Lei 605/2001), que proíbe construções em APPs e prevê multas que podem chegar a 100 mil UFMs. As autoridades enfatizaram que essas áreas devem ser destinadas exclusivamente à preservação ambiental e que qualquer ocupação ou construção fixa no local é considerada ilegal e passível de medidas rígidas.
O vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Antônio Peixoto, explicou que a demolição foi realizada antes que a ocupação se consolidasse. Ele destacou que, embora algumas áreas possam ter proprietários, a legislação proíbe a instalação de estruturas permanentes em APPs. A ação envolveu diversas secretarias municipais e outras instituições parceiras, reiterando o compromisso da prefeitura em garantir a proteção ambiental e o cumprimento das leis vigentes.
