Manaus/AM - A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM), irá discutir, nesta quarta-feira, (22), a situação dos mais de 5 mil servidores públicos do Regime de Direito Administrativo (RDAs) da Prefeitura de Manaus que devem ser demitidos a longo prazo.
O tema entrou em debate na casa, quando no último mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que demite, inicialmente, 10% desses servidores municipais, em Manaus. Autor do pedido de reunião sobre os funcionários temporários, o vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB) informou que o encontro buscará esclarecimentos sobre como ficará a situação desses servidores.
“Sei que é uma situação irremediável, pois não sendo estatutários, pela constituição federal, eles não podem permanecer no quadro dos serviços públicos, mas é necessário que a Câmara tenha clareza suficiente para saber conduzir essas questões quando surgirem”, afirma Gedeão. Ainda de acordo com o vereador, a reunião também pretende debater quais serão os subsídios a que esses servidores terão direito, já que alguns deles dedicaram mais de 10 anos de suas vidas a essas funções.
