Defesa dos povos indígenas do Amazonas marcou atuação do MPF em 2012
Os últimos 12 meses de atuação do Ministério Público Federal no Amazonas na defesa dos direitos dos povos indígenas que vivem no Estado foram marcados por importantes feitos e conquistas que deram destaque ao tema: mais de 50 inquéritos civis públicos foram instaurados para apurar ou acompanhar situações referentes aos direitos dos índios; seis ações civis públicas foram ajuizadas para defender esses direitos; diversas recomendações foram expedidas e importantes decisões judiciais favoráveis a pedidos do MPF foram concedidas pela Justiça.
Em novembro de 2012, o Amazonas sediou o 2º Encontro Regional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que reuniu cerca de 30 procuradores da República do Norte e Nordeste do País. A partir do evento, foram definidas prioridades e estratégias de atuação coordenada do MPF em todo o Brasil referente à situação da saúde indígena e a problemática da demarcação e proteção das terras indígenas, que estão reunidas na carta de compromissos assinada pelos participantes.
Na defesa das terras indígenas, o MPF obteve na Justiça, ainda em novembro de 2012, decisão liminar favorável para garantir a retirada de ocupantes irregulares de terras vizinhas à aldeia São Paulino, nas margens do rio Purus e habitada por indígenas da etnia Jaminawa, em Boca do Acre. No início de 2012, o órgão também instaurou inquérito para apurar existência de não indígenas explorando terras dentro da Terra Indígena Rio Urubu, no município de Itacoatiara.
A educação escolar indígena também se tornou objeto de investigação pelo MPF/AM no ano passado. Indícios de irregularidades em escola no município de Iranduba, destinada à comunidade indígena Sahu-Apé, levaram à instauração de inquérito civil público para apurar denúncia sobre falta de materiais básicos de cozinha e descaso com contratos de trabalho de professores indígenas.
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