Nesta quinta-feira (29), em reunião com o defensor público Carlos Alberto Almeida, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) tratou sobre a Lei de Consórcios (Lei 11.795/2008)

De acordo com a lei, o consumidor que desiste ou é excluído de um grupo de consórcio tem direito á devolução integral dos valores pagos.

“Infelizmente a Lei dos Consórcios não tem sido cumprida por várias empresas que atuam no Amazonas. Nossa equipe de trabalho, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), vai convocar os consumidores que desistiram de um consórcio e ainda não receberam o valor. Vamos tentar um acordo com as empresas sobre o pagamento antecipado, em uma audiência pública”, afirmou o parlamentar.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam em parceria com o  Procon Amazonas, vai fazer um levantamento dessas reclamações e fará também uma solicitação ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pedindo um levantamento de ações com relação aos consórcios. A meta é saber de que forma o TJAM está julgando esses processos.

Quem tiver problemas com essa questão que envolve os consórcios, pode procurar a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio do telefone 3183-4451, ou pelo e-mail [email protected] .

Foto: Aleam/Divulgação