Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada em Atividades de Interesse Coletivo (DPEAIC), informa que, como as denúncias de irregularidades no sistema do Passa Fácil ainda não cessaram, vai apurá-las e para isso vai realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (30), às 9h30, na sede da DPE-AM, localizada na rua Maceió, 307, bairro Nossa Senhora das Graças.
“As pessoas estão reclamando que está sendo descontado um valor superior ao gasto por elas no cartão Passa Fácil. Acredito que isso esteja acontecendo porque houve uma alteração nos pagamentos de crédito para dinheiro – mudança não comunicada previamente aos órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor, o que está errado”, observou o defensor Carlos Almeida Filho, titular da DPEAIC.
No início deste ano, os órgãos que atuam na defesa do direito do consumidor (Defensoria Pública do Amazonas, OAB, Procon – Manaus e Procon Amazonas, e as comissões de Defesa do Direito do Consumidor na ALEAM e CMM) estiveram reunidos com representantes do Sinetram para questionar a obrigatoriedade do uso do cartão em algumas linhas. A medida foi considerada arbitrária, pois impôs o uso do cartão Passa Fácil e gerou providências dos órgãos que ameaçaram entrar com ação civil pública contra o Sinetram. Contudo, o sindicato repensou a medida e voltou atrás, retirando a obrigatoriedade do uso do cartão.
A DPEAIC divulga o número (92) 99240-2510 para receber denúncias, por meio do aplicativo WhastApp, sobre o abastecimento de créditos no cartão passa fácil, usado nos coletivos de Manaus.
