Manaus/AM - Moradores de Caapiranga, no interior do Amazonas, podem acessar serviços jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) até sexta-feira (10). Os atendimentos acontecem das 8h às 14h, no Conselho Tutelar do município, localizado na Rua Félix Amorim, s/nº, bairro Santa Luzia.
O atendimento é realizado por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas. Para agilizar o serviço, os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao caso.
Durante a ação, a população poderá receber orientações e ingressar com demandas nas áreas de Direito de Família e Registros Públicos, como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento e dissolução de união estável, além de pedidos de segunda via de certidões, registro tardio, averbações, retificações e restauração de registros civis.
Segundo a defensora pública Danielle Mascarenhas, a iniciativa amplia o acesso à Justiça para moradores do interior do estado, especialmente aqueles que dependem da assistência jurídica gratuita para garantir seus direitos.
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