Manaus/AM - Um total de 15 presos que respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), na Unidade Prisional do município de Parintins, foram atendidos pelos defensores do Polo Zeca Pontes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em uma ação carcerária realizada esta semana.
Os processos administrativos analisados são de casos anteriores à instalação do Polo no município, ocorrida no final de novembro de 2017. Com a ausência da Defensoria Pública no município, os casos da população penitenciaria estavam sem acompanhamento jurídico.
Os Processos Administrativos Disciplinares são referentes às faltas e infrações cometidas durante o cumprimento da pena, de acordo com a LEI Nº 7.210/11 de julho de 1984. Os atendimentos de revisão e acompanhamento dos processos judiciais dos detentos são principalmente para os presos de Justiça que não têm condições de pagar um advogado.
Além de Parintins, o polo também presta assistência aos aos municípios vizinhos, como Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos.
Os processos referentes aos presos, provisórios e definitivos, dos municípios de Parintins, Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos, contemplados pelo Polo Zeca Pontes da Defensoria Pública, também estão sendo analisados por um grupo de trabalho na capital.
Na próxima semana, entre os dias 22 a 24 deste mês, os defensores do Polo Zeca Pontes viajam para Nhamundá, para participar de um júri e visitar o presídio do município, que funciona como carceragem a delegacia.
