Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) obteve liminar que determina ao Estado do Amazonas que assegure e mantenha, no prazo de 24 horas, o fornecimento contínuo de oxigênio aos pacientes cadastrados no programa Melhor em Casa. O descumprimento da decisão implica multa diária no valor de R$ 50 mil.

A liminar foi concedida neste domingo (17), no plantão judiciário, em uma ação civil pública movida pela Defensoria diante do risco de desabastecimento em meio à crise de fornecimento de oxigênio medicinal no Estado.

De acordo com a decisão, o oxigênio deve seguir sendo fornecido na quantidade usualmente utilizada. A liminar determina, ainda, que o Estado do Amazonas apresente, em 72 horas, lista dos pacientes cadastrados no programa que sejam dependentes de oxigenoterapia domiciliar ou outro tipo de tratamento que envolva o uso de cilindros de oxigênio.

O Estado deve informar também as respectivas quantidades de insumo necessárias para cada usuário, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a 20 dias-multa.

Na ação, a Defensoria relata que, diante da crise sanitária ocasionada pela covid-19 e da ausência de oxigênio no Estado, recebeu relatos de desassistência dos pacientes cadastrados no programa Melhor em Casa que necessitam de oxigenoterapia.

O juíz plantonista observa, em sua decisão, que muitos pacientes dependem de oxigenoterapia suplementar como condição de sobrevivência e, além disso, existem os riscos de contaminação pela Covid-19 em decorrência de eventual retorno desses usuários às dependências hospitalares.

Na decisão, o juízo plantonista afirma que, “por força de disposição constitucional, resta demonstrado que a responsabilidade pelo suprimento de gás oxigênio ao grupo é do Estado do Amazonas, que pactuou as condições para o regular fornecimento do insumo”.