Defensoria Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas teve início em 2017 e começou a seus atendimentos que passaram em todos os centros socioeducativos para analisar a situação processual dos adolescentes e prestar assistência jurídica aqueles que não possuem advogado particular.
O Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, que atualmente mantém 15 adolescentes internos, do sexo masculino e entre 16 a 18 anos de idade, foi o primeiro a receber atendimento nesta quarta-feira (8)
Além do Dagmar Feitosa, Manaus conta com os centros socioeducativos Marise Mendes, que acolhe atualmente oito adolescentes do sexo feminino de 12 a 18 anos de idade, seis cumprindo medida socioeducativa de internação e duas de semiliberdade; Senador Raimundo Parente, com 17 internos de 12 a 15 anos; e a unidade de internação provisória, que tem capacidade para 48 adolescentes e que é a via de entrada para o sistema.
Ao serem atendidos pela defensora pública, além do acompanhamento processual, os adolescentes recebem esclarecimentos sobre as medidas socioeducativas aplicadas a eles, orientações sobre o andamento dos processos e sobre o papel da Defensoria Pública e a atuação da instituição. Os adolescentes também respondem a perguntas sobre as atividades desenvolvidas no centro socioeducativo e a garantia de seus direitos.
Celeridade
O processo tem três fases essencialmente, o acolhimento, a permanência e o desligamento. Na entrada, o adolescente fica no que chamamos de nível 1, quando se busca esclarecer o processo da medida socioeducativa e que leva até 90 dias. Havendo a verificação de que há evolução no comportamento do adolescente, ele passa para o nível 2, onde se busca construir o projeto de vida e que está previsto no Plano Individual de Atendimento (PIA). O último passo é o nível 3, onde o adolescente aguarda uma decisão sobre possível progressão da medida. E a Defensoria Pública atua em todo esse processo.
A Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas foi criada em janeiro deste ano pela DPE-AM, através da Resolução 001/2017 do Conselho Superior da instituição para acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na execução dessas medidas. O núcleo integra ações da DPE-AM voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente e, ainda, ao trabalho de prevenção à criminalidade.
