Defensores públicos da União de todo o país estão programando para agosto um grande ato, em Brasília, na defesa da valorização da categoria e em homenagem a provável promulgação nesse mês, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 207/2012, que garantiu autonomia funcional, administrativa e financeira à Defensoria Pública da União.
A informação é da autora da PEC, a senadora Vanessa Grazziotin, para quem após a aprovação da matéria - a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em votação de segundo turno por 388 votos a favor e 1 contra -, a maior revindicação da categoria é o aumento do contingente de servidores.
Sobre a proposta, a senadora diz que a PEC corrige uma distorção na Constituição, uma vez que somente as defensorias dos Estados foram contempladas com autonomia pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que ficou conhecida como a Reforma do Judiciário.
“Com a PEC vamos fortalecer o papel da DPU, mas precisamos efetivamente aumentar o número de servidores”, disse a parlamentar. Com a nomeação recente de novos servidores, o efetivo subiu de 481 para 521 defensores em todo o país.
“Estimo que 134 milhões de brasileiros sejam potenciais usuários dos serviços da defensoria junto a tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União. A defensoria pública é o advogado daqueles que não têm condições econômicas de pagar pela prestação de serviços desses profissionais. Os mais comuns dizem respeito a problemas de família e junto ao INSS, principalmente”, lembrou a senadora.
