Decreto altera regras de controle de bens públicos

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09/06/2014 14h49 — em Amazonas

A Divisão de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) informa sobre a publicação do Decreto nº 2.795, que altera o regulamento de controle dos bens móveis permanentes do patrimônio municipal. O documento com as novas regras foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 21 de maio.
As modificações propostas são fruto de trabalho da Divisão de Patrimônio  e introduzem conceitos novos, visando aprofundar o conhecimento dos gestores acerca das várias fases que envolvem a guarda dos bens públicos. A alteração, além do controle, refere- se à movimentação, utilização, guarda e alienação dos bens móveis permanentes,  disse a chefe da Divisão de Patrimônio da Semad, Neila Corrêa.
“O objetivo é agregar mais conhecimento aos gestores de patrimônio setoriais trazendo novas informações que servirão de base para a execução de suas atividades, e assim elevar o nível de controle efetivado pelo município. Dessa forma estamos indo ao encontro das diretrizes do prefeito Arthur Virgílio Neto em reduzir custos e eliminar possíveis desperdícios”, enfatizou a chefe.
Conforme o secretário da Semad, Serafim Meirelles Neto, é importante que os gestores procurem conhecer o decreto 850/2011 e sua alteração, pois ambos dão suporte às suas decisões, principalmente na operacionalização do sistema de controle eletrônico. “Dominar os procedimentos de controle patrimonial são de fundamental importância, pois além de facilitar o uso do processo informatizado dinamiza e aperfeiçoa a gestão”, disse o secretário.
 
Manual do Gestor
Segundo Neila Corrêa, a equipe da Divisão de Patrimônio está concluindo a versão atualizada e ampliada do Manual do Gestor do Patrimônio. “O guia virá com orientações já baseadas no novo decreto e tem por fim esclarecer sobre as alterações que devem ser adotadas para a prática correta do trabalho”, informa. Ainda segundo Neila, o manual deve ser lançado no próximo mês de julho.   

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