
O governador Omar Aziz sancionou a lei que altera a composição do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, criando mais sete vagas de desembargador . Como a medida, a decisão do CNJ de anular a sessão do tribunal de Justiça, que na terça-feira aprovou a criação dos cargos, se torna inócua. Mas o caso vai ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que poderá ou não considerar que a Lei Complementar 126 ( veja Diário Oficial) é nula.


