Decisão de ministra Laurita Vaz beneficia deputado Sidney Leite
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral para mudar o acórdão do TRE do Amazonas que aprovou com ressalvas a prestação de contas de campanha 2010 do deputado estadual Sidney Leite (DEM).
Assim como o Pleno do TRE-Am, a ministra Laurita entendeu que o montante referido pelo MP, para reprovar as contas de Sidney Leite, não comprometeria materialmente as contas, uma vez contabilizada a origem dessas doações.
A ministra entendeu ainda que havendo indícios de uma possível ilicitude na origem desses recursos, o Ministério Público poderia ajuizar ação de investigação judicial eleitoral.
Ou também representar contra os doadores que poderiam vir a ser responsabilizados por eventuais excessos de doações.
Bastidores da Política
O jeitinho que flexibiliza a política ambiental na Amazônia - BR 319 nunca mais
ASSUNTOS: Amazonas, Justiça & Direito
+ Amazonas
