Manaus/AM - O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a lei que autoriza o empréstimo de R$ 145,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 16 de outubro e define as áreas que devem ser contempladas com os recursos, voltados principalmente à modernização da gestão pública.

O financiamento foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em março deste ano. A medida ocorre meses após o Legislativo também ter autorizado outro empréstimo de R$ 2,5 bilhões à Prefeitura, sancionado em maio. Diferente do anterior, este novo pedido não tramitou em regime de urgência, segundo o texto aprovado.

De acordo com a Prefeitura, o valor será aplicado no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Entre as ações previstas estão a modernização da infraestrutura tecnológica, implantação de um novo data center, melhorias nos serviços fazendários, criação de um novo Portal da Transparência e projetos de prevenção e mitigação de riscos.

O decreto estabelece prazo de 144 meses para pagamento do empréstimo, contados a partir do 15º dia após a emissão da Declaração de Eficácia — documento que confirma o cumprimento das exigências legais e operacionais para a liberação do crédito. As condições financeiras incluem correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros fixos de 7,7% ao ano.

Segundo a administração municipal, o objetivo do empréstimo é fortalecer a eficiência dos serviços públicos e aprimorar a gestão de setores essenciais. “A modernização tecnológica permitirá avanços na arrecadação, na transparência e no atendimento à população”, afirmou a Prefeitura em nota oficial.