Manaus/AM - O prefeito de Manaus, David Almeida, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização para doar terrenos municipais à Caixa Econômica Federal, com o objetivo de construir novas moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. O projeto abrange seis lotes situados nas zonas norte, leste e oeste da capital, totalizando aproximadamente 114,5 mil metros quadrados.
Dos lotes propostos, quatro estão localizados no bairro Lago Azul, um no Tarumã-Açu e outro no Jorge Teixeira. A transferência dos imóveis será feita ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é o programa federal responsável pelo financiamento de moradias destinadas a famílias de baixa renda. O projeto determina que os terrenos serão utilizados exclusivamente para o programa habitacional.
Almeida ressaltou a importância da iniciativa para enfrentar o déficit habitacional em Manaus, que, segundo dados do IBGE, possui 348 mil domicílios em condições subnormais, representando mais de 53% do total de domicílios ocupados na cidade. Ele também destacou o crescimento populacional significativo da cidade, que aumentou em 14,5% nos últimos doze anos.
A proposta estabelece que, caso a Caixa Econômica Federal não construa as moradias conforme o planejamento, a doação dos terrenos será considerada nula. A medida visa assegurar que os lotes doados sejam efetivamente utilizados para o fim social desejado, contribuindo para a redução da falta de habitação adequada em Manaus.
Veja a proposta do Projeto de Lei na íntegra:
