CRO-AM convoca profissionais em débitos para regularização
O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas está convocando todos os inscritos no órgão, dentre eles cirurgiões-dentistas, técnicos, auxiliares e empresas prestadoras de assistência odontológica, em débito com suas anuidades para comparecerem à sede do órgão, na Rua Silva Ramos, no Centro de Manaus, para regularização.
De acordo com o presidente do CRO-AM, João Franco, a medida tem o intuito de possibilitar uma negociação amigável com os inscritos e minimizar as medidas Judiciais e Extrajudiciais previstas em Lei.
Ele informa que em alguns casos, o CRO esgotou as possibilidades de contato com profissionais. Convém ressaltar ainda que o Conselho que oferece condições de parcelamento dos débitos e estimula a regularização como forma de atenuar o crescente número de inadimplência. “Estamos buscando uma Gestão de conjunto, pois esta Autarquia encontra-se de portas abertas para dúvidas e esclarecimentos”, disse.
O pagamento das anuidades é estabelecido por Lei Federal, sendo obrigatório para todos os profissionais e estabelecimentos inscritos, para o exercício da profissão. “Não é o intuito do CRO-AM direcionar a cobrança para forma Judicial conforme prevê a Legislação, que encontra barreiras burocráticas que oneram e são ineficazes nos resultados. Busca-se uma estratégia de recadastramento e parcelamento de dividas que possam ser efetivamente adimplidas”, disse.
O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido aos profissionais da área odontológica, habilitados por Instituições de Ensino Superior e Ensino Técnico Nível Médio, reconhecidas e com inscrição no Conselho Regional de Odontologia da área de jurisdição.
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