Há pelo menos três anos vem aumentando do número de processos visando garantir judicialmente procedimentos, medicamentos e equipamentos na área de saúde no Amazonas, situação semelhante em todo o país.
De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no ano passado foram registrados 437 processos, número que em maio deste ano já chegou a 340, demandados por amazonenses em busca assistência, medicamentos, alguns raros, ou equipamentos.
No ano passado, foram iniciados mais de 295 mil processos judiciais tendo como alvo o Sistema Único de Saúde (SUS), número que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em crescimento desde 2020 e 2021, respectivamente com 210 mil e 250 mil processos, apontando o aumento gradual, a cada ano.
O aumento dá-se também na rede privada, pois enquanto em 2022 foram registrados 164 mil processos novos, em 2020 e 2021, foram abertos 135 mil e 137 mil processos judiciais, respectivamente.
No Amazonas, de acordo com o TJAM, em 2022, foram 279 ações para garantir procedimentos médicos, 120 para medicamentos e 38 para produtos.
Neste ano de 2023, até o final do mês de maio, já existiam 216 demandas judiciais para garantir procedimentos, 108 para medicamentos e 16 para produtos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informa que 57% de demandas judiciais, com pedido de liminar, foram deferidas pela instituição.
Essas ações com pedido de liminar ou antecipação de tutela estão vinculadas a situações de emergência, nas quais o usuário necessita de um tratamento imediato ou mais célere, destaca a SES.
Em levantamento publicado pela Agência Brasil no mês de maio, em 2020 a justiça levava 277 dias para julgar um caso que envolvia tratamento oncológico, ou seja, para câncer, tanto no SUS quanto na rede privada. Já em 2023 esse tempo saltou para 322.
Doações e transplantes de órgão são dos tipos processos judiciais com mais demora, de acordo com o levantamento. De 2020 para 2021, houve-se uma redução de 621 para 439 dias, em média. Mas em 2022, a duração média de tramitação até o julgamento foi de 825 dias. Neste ano de 2023, ainda não sofreu redução expressiva no que se refere a tempo de trâmites nos tribunais, ficando em torno de 713 dias.
