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Crédito-estímulo do Amazonas não pode entrar na cobrança de PIS e Cofins

01/09/2026 14h22
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Crédito-estímulo do Amazonas não pode entrar na cobrança de PIS e Cofins

A Justiça garantiu que o crédito-estímulo de ICMS — incentivo fiscal do Amazonas voltado ao desenvolvimento regional — não seja contabilizado como receita para fins de cobrança de PIS e Cofins.

Saiba mais em Amazonas Direito.

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