Nesta quarta-feira, os membros da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas, apresentaram á imprensa os resultados do relatório final da CPI, que inclui os ganhos obtidos durante o processo investigativo e as punições ás empresas que descumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta. O termo propõe ações práticas para a melhoria dos serviços de telefonias fixa, móvel e de internet na capital e no interior do Amazonas.
O presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta afirma que, por falta de cumprimento aos trabalhos de fiscalização junto ás operadoras, será pedido o indiciamento criminal do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações.
“Nós tentamos de todas as maneiras construir um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, muito antes de constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito. Infelizmente, a Anatel se mostra omissa no Amazonas e também em todo o país. A todos os integrantes da CPI, não restou outra alternativa, a não ser sugerir ao Ministério Público Federal o indiciamento criminal por esta omissão. Para nós está clara a falta de fiscalização da Anatel, aliada á ganância das operadoras que comercializaram muito mais linhas e produtos do que sua capacidade e infraestrutura permitiram”, afirmou o presidente da CPI.
O relator da CPI para serviços de internet, que também foi nomeado relator geral da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado estadual Marcelo Ramos, afirma que a Anatel, ao invés de fiscalizar, age a serviço das operadoras.
“A Anatel foi tomada pelos interesses das operadoras, infelizmente. Isso é um problema que acontece não só aqui no Amazonas, como também em todo o Brasil. As agências regulamentadoras, na verdade, não cumprem o papel de fiscalizar e a Anatel acima de tudo. Quem faz a pesquisa da qualidade de serviço, por exemplo, segundo determina uma resolução da Anatel, é uma auditoria contratada pela própria operadora, aí não dá certo”, afirmou o relator geral da CPI.
