A Primeira audiência do fim de semana foi no município de Lábrea. O presidente da CPI da Telefonia, deputado Marcos Rotta, inciou os dircursos informando que a Assembléia Legislativa do Estado já entrou com uma ação judicial contra as empresas responsáveis por serviços de telefonia e internet no Amazonas, com multa aplicada de quinhentos mil reais. Rotta disse ainda que o governo federal deve prestar apoio. “A situação deve ser investigada pelo Congresso Nacional, para que sejam feitas alterações na lei que regulamenta a prestação de serviço das operadoras”.
De acordo com os deputados membros da CPI, no Brasil, dezoito CPI´s foram abertas para investigar serviços de telefonia e internet. Por lei, é obrigada a instalação de telefonia fixa em todos os locais com mais de cem mil habitantes, principalmente os de difícil acesso, como em comunidades rurais. Em Humaitá, por exemplo, há 312 comunidades rurais e apenas 14 telefones públicos instalados. Nenhum funciona, segundo relatos de moradores. Com o celular, o problema não é diferente. O sapateiro Joaquim Aleixo, que vive em uma comunidade rural, relatou á CPI que tem que fazer malabarismos para conseguir o sinal de telefonia. “Temos que subir em árvores, para tentar conseguir um sinal no celular. Não queremos muito, queremos só que o serviço funcione”
No Amazonas, essas comunidades, que não possuem telefones fixos, os chamados orelhões, devem ser identificadas e inseridas no relatório da CPI, que fará o pedido de instalação de telefonia fixa, direto á ANATEL. O prazo para a colocação dos telefones é de seis meses. Nos municípios onde há anexos da Universidade Estadual do Amazonas, alguns cursos, que possuem teleaulas são prejudicados pela precariedade nos serviços de internet. Em Lábrea, vereadores afirmam que serviços públicos também são prejudicados pela falta de sinal de internet e, dizem ainda, que em comunidades rurais mais distantes, muitas pessoas morrem pela falta de atendimento rápido, por conta do problema de comunicação. Segundo a população, as empresas vendem os serviços de telefonia e internet, mas não cumprem os contratos.
Além de Lábrea, Boca do Acre, Humaitá e Manicoré receberam os membros da CPI. Nesses locais, a falta de sinal e a perda de créditos nos aparelhos estão entre as principais reclamações identificadas nas audiências públicas. A CPI pretende fazer com que as lojas das operadoras de telefonia devam, além de vender aparelhos celulares, solucionar os problemas apresentados pelos clientes.Marcos Rotta propôs aos presidentes das Câmaras Municipais, a criação de Comissões de Defesa do Consumidor, e a instalação de procons municipais para que, em parceria com o Procon Amazonas, a população possa ter a quem recorrer em casos de reclamações sobre a prestação de serviços.
No Brasil, há 58 milhões de aparelhos de telefonia fixa e 260 milhões de aparelhos celulares, mas o serviço, além de muito caro, é precário. Até a próxima semana, vinte e seis municípios amazonenses devem ser visitados pela CPI da telefonia. No fim das visitas, uma grande audiência será realizada em Manaus para a elaboração de um relatório final e a cobrança de melhoria desses serviços em todo o estado do Amazonas. Dia 23 de outubro um esboço do projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional para a votação de novas regras na prestação dos serviços de telefonia e internet no país.
