Manaus/AM - Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades na área da saúde do Amazonas, foram encerrados na Assembleia Legislativa (Aleam), nesta terça-feira (29). Após 120 dias de investigação, cinco recomendações foram feitas para o governador Wilson Lima (PSC), com o objetivo de evitar o desvio de recursos públicos. 

Além das recomendações, a CPI encerrou com 51 indiciamentos de pessoas envolvidas em atos ilegais dentro da Susam, hoje chamada Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), e ainda 4 projetos de lei aprovados. 

As medidas recomendadas pela CPI foram: o encerramento dos atos de contratação por processo indenizatório, sem o processo licitatório legal; recomendação para que o governo exonere os servidores envolvidos no escândalo da compra ilícita dos respiradores superfaturados; também para que a Secretaria de Saúde realize repasse mensal de apenas 70% do valor do contrato firmado com o Instituto Nacional do Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). 

As outras duas medidas são: recomendação para que o contrato de gestão e administração do Complexo Hospitalar Zona Norte, que engloba o Hospital Delphina Aziz e a UPA Campos Salles, seja encerrado; e ainda que a área da saúde do Amazonas seja integrada aos sistemas de Administração Financeira Integrada do Estado (AFI) e ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). 

Slide

Um slide foi apresentado pelo presidente da CPI da Saúde, deputado Péricles Nascimento (PSL), apresentando o relatório final, apontando todos os assuntos que foram investigados em quatro meses. A comissão apurou a compra dos respiradores superfaturados, o projeto milionário Anjos da Saúde, a contratação de lavanderia que afirmou ter lavado toneladas de roupa em apenas um dia e o superfaturamento de exames no interior. 

Com as irregularidades detectadas, os deputados da CPI apresentaram quatro projetos de lei sendo eles para encerrar a contratação de empresas em processos licitatórios; proibir o Estado de contratar empresas ou parentes com ligação familiar com membros do poder público; proposta de divulgar em tempo real o número de leitos nos hospitais e os gastos com a saúde; e ainda a proibição de pessoas “fichas sujas” serem nomeadas para cargos em secretarias.