O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM), presidente da Comissão de Obras e Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado, cobrou na quarta-feira, 19, do Ministério Público Estadual (MPE), o resultado das investigações iniciadas em dezembro de 2013 sobre supostas fraudes registradas na emissão do auto de vistoria concedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e que resultou na operação “Agni”.
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Chico Preto deixou claro que não aceitará que o processo seja varrido para debaixo do tapete, porque está em jogo o nome de uma instituição respeitada, e lembrou que, durante a operação, realizada na primeira semana de dezembro por membros do Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), com o apoio da Polícia Civil, foram apreendidos documentos e computadores no Comando Geral da corporação.
Policiais retiraram documentos do QG do Corpo de Bombeiros em dezembro de 2013
“Os mandados de busca e apreensão tiveram por objetivo colher dados necessários à investigação de supostas fraudes registradas na emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento imprescindível para a liberação do Habite-se, emitido pela Prefeitura de Manaus, em qualquer obra de construção civil”, explicou, destacando que se faz necessário passar a limpo as acusações que apontam a “venda de facilidades pela direção da corporação”.
De acordo com o parlamentar, as acusações e as informações disponíveis asseguram que para obter o Auto de Vistoria, indispensável à renovação de alvará ou abertura de uma empresa, o interessado precisaria contratar os serviços de membros da corporação, executados por empresas terceirizadas.
“As informações disponíveis dão conta de que o comando do Corpo de Bombeiros estaria criando dificuldades para vender facilidades”, completa, apontando a necessidade de rigor no processo de investigação.
O parlamentar lembra, ainda, com base em informações divulgadas pelo promotor de Justiça e coordenador do CAO-Crime, Fábio Monteiro, que alguns segmentos da sociedade denunciaram irregularidades na emissão dos autos de vistorias em diversos empreendimentos comerciais de Manaus, entre eles escolas e shoppings.
