Manaus/AM - A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou, nesta quarta-feira (9) a nova tabela de emolumentos, cujos valores remuneratórios relacionados a taxas por serviços notariais e de registro, devem ser seguidos pelos cartórios e demais serventias extrajudiciais em todo o território amazonense.
A nova tabela foi divulgada mediante a publicação da Portaria 178/2020 CGJ-AM constante na edição desta quarta-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e pode ser acessada integralmente, na página da CGJ-AM (www.tjam.jus.br/corregedoria) ou diretamente no link a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-emolumentos
Conforme a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge - que assina a portaria 178-2020 CGJ-AM - a atualização da tabela de emolumentos foi realizada mediante a necessidade de "proporcionar a melhor prestação de serviços e corrigir distorções em busca de modicidade, economicidade e da proporcionalidade na prestação dos serviços extrajudiciais".
Segundo a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a revisão da tabela se deu em consideração à lei estadual 5.220/2020 de 1º de setembro deste ano e que entrou em vigor na data de sua publicação.
