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Coronel nega descumprimento de medida judicial

Em nota, o comandante da Polícia Militar, coronel Almir David Barbosa, diz que não descumpriu medida judicial que mandava fosse incorporada aos quadros da PM a soldado Márcia Souza Menezes. Veja a nota

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

O Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, tomando ciência do que foi publicado nesse Portal, sobre a reintegração da Soldado PM MÁRCIA SOUZA MENEZES, às fileiras da Corporação, vem por esta nota esclarecer o que se segue:

 

1.  Em nenhum momento o atual Comandante Geral, Coronel Almir David Barbosa, deixou de considerar e acatar a douta determinação do Senhor Juiz de Direito Márcio Rothier Pinheiro Torres, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, tanto é assim que a aludida policial foi reintegrada a PMAM, conforme consta na Portaria 136/DPA-5, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2011.

2.   A demora no acatamento da determinação judicial, ocorreu devido aos trâmites legais burocráticos do processo movido pela Policial Militar, como o restabelecimento do soldo, gratificação de tropa e todas as vantagens pecuniárias da referida Soldado, razão pela qual a Portaria de Reintegração, foi assinada pelo Excelentíssimo Senhor Coronel Almir David Barbosa, no dia 15 de dezembro de 2011.

3.  Como homem da lei, o Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, jamais deixaria de cumprir uma ordem judicial e não procede, portanto, a afirmativa do Senhor Advogado da peticiante, Senhor Mário Jorge Reis Victor que sendo Oficial da Reserva desta Instituição é conhecedor dos processos a que são submetidos os documentos advindos para esta Força Pública, por ser de excelência, uma Instituição Militar e conseqüentemente, adotar as normas vigentes do Código de Ética e da Legislação Militar.

4.  Assim sendo, consideramos por encerrada a questão publicada como se o Comandante Geral estivesse desobedecendo à ordem do Senhor Juiz, o que não procede, justamente porque, conhecedor do Direito e das normas técnicas do estado democrático, o Coronel Almir David Barbosa, estará sempre disposto a manter a ordem e o bem estar entre os responsáveis pelo pleno andamento dos poderes constituídos em nosso Estado e em nosso país.

 

 

                                              Manaus, 20 de dezembro de 2011

 

                               Diretoria de Comunicação Social da PMAM

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