Convênio polêmico da SEC é considerado legal pelo TCE

O procurador de contas, Ruy Marcelo de Mendonça, tentou com recurso de revisão reformar uma decisão da Segunda Câmara do TCE que julgou legal um convênio firmado em 2009 entre o Grupo Recreativo Folclórico Guerreiros Mura da Liberdade e a Secretaria de Cultura, mas perdeu.

O Pleno acompanhou o voto do relator da matéria, o conselheiro convocado Mário José de Moraes da Costa Filho, que não conheceu do recurso de revisão e negou provimento, mantendo na integra a decisão do acórdão de dezembro de 2010.

Mário Filho votou contrário ao Órgão Técnico do Tribunal de Contas, que emitiu parecer pelo conhecimento do recurso e pela reforma do acórdão julgando ilegal o termo de convênio firmado entre a ciranda de Manacapuru e a SEC e ainda indicou que  o TCE o secretário  Robério Braga.