Controle de custos da tarifa por parte da SMTU é frágil
Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado Marco Antonio Chico Preto comentou a vinda do superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, engenheiro Pedro Carvalho para tentar expor a esta Casa Legislativa, o impacto das compensações sobre o valor das tarifas do transporte coletivo.
Chico Preto assinalou o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que o Estado abre mão sobre a venda de combustível com uma renúncia de R$ 26 milhões e mais o anúncio feito recentemente pelo Governo do Estado de uma renúncia fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores que chegaria à ordem de R$ 5 milhões por ano.
Além disso, observou Chico Preto, há ainda o aporte do Tesouro de recursos do orçamento na ordem de R$ 1 milhão mensais somados aos R$ 750 mil da Prefeitura Municipal de Manaus, também mensais, para que a tarifa do transporte coletivo na cidade de Manaus possa ficar em R$ 2,75.
Sobre esses valores o deputado apresentou suas impressões entendendo que continuam frágeis os sistemas de controle, acompanhamento e de custos que impactam sobre o valor da tarifa, por parte da SMTU.
Para o deputado, quando os empresários continuam a informar os custos que impactam sobre o valor da tarifa sem que esses custos sejam devidamente aferidos ou auditados pela SMTU o preço da tarifa vai ser sempre aquele que o empresariado quer. “Se a SMTU não tem condições de fazer esse controle sobre os custos diretos que formam o valor da tarifa será sempre o que o empresário apresentar”, observou Chico Preto.
Chico Preto salientou o esforço que a Prefeitura está fazendo para apresentar um sistema de controle moderno para diminuir a sua dependência de informações que partam do empresariado, uma ferramenta importante (que já ocorria na gestão anterior) que se for implantada vai diminuir essa dependência e, com isso, receber informações para o correto gerenciamento do transporte coletivo e, por conseguinte, das informações que compõem a tarifa.
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ASSUNTOS: Manaus, Amazonas