Relator das contas do governo do Estado do ano de 2019, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, decidiu, no início da tarde desta sexta-feira (11), suspender cautelarmente os pagamentos provenientes do contrato nº 13/2019, da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) com a Universidade Patativa do Assaré (UPA), do Ceará, para serviço de recrutamento de estagiários para o Amazonas.
Em seu despacho, o conselheiro concedeu o prazo de 15 dias à SEC para que apresente ao TCE os documentos comprobatórios da legalidade do ato e a regularidade dos procedimentos que levaram à formalização do referido contrato, o qual só será liberado após os devidos esclarecimentos ao relator. Tanto o titular da SEC, Marcos Apolo Muniz, quanto o governador Wilson Lima foram comunicados da decisão por meio de ofício.
