Manaus/AM - O gasto de R$ 517 mil na contratação de empresa para a construção de uma piscina semi-olímpica em Presidente Figueiredo está sendo alvo de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). A obra autorizada em meio a pandemia do novo coronavírus, pelo prefeito Romeiro Mendonça, possui indícios de ilegalidades e também indica despesa não essencial neste período de calamidade na saúde pública, segundo o MPC.
O procurador Ruy Marcelo assinou representação contra a prefeitura pela contratação da empresa Engepro Engenharia e Projetos Ltda., pois “traz indícios sérios de ilegitimidade da despesa, considerando o contexto da pandemia da Covid-19, em que demandas de saúde pública não têm sido suficientemente atendidas”, frisa o procurador no documento.
Ruy Marcelo afirma que houve um grande aumento no número de casos de Covid-19 no município na mesma semana em que a prefeitura firmou contrato para realização de gastos desnecessários com a construção da piscina semi-olímpica, de banheiros e vestiários na Escola Municipal Dr. Octávio Lacombe.
“Diante desse quadro, a esta Corte compete verificar a legitimidade da despesa, para assegurar que o direito à saúde, contemplado no art. 196 da Constituição da República, não esteja sendo preterido por despesas secundárias, não essenciais. Além disso, deve haver investigação a respeito da legalidade do procedimento e da economicidade, para se descartar qualquer suspeita de aproveitamento da pandemia para o cometimento de fraudes”, destacou.
Como medida de evitar gastos desnecessários, o procurador pede ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que suspenda de forma imediata o contrato.
Veja a representação do MPC:
