Manaus/AM - O Decreto Municipal publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (21), vai suspender pelo período de 12 meses os feridos e pontos facultativos em Manaus após a revogação do decreto de calamidade pública.
A suspensão dos feriados e pontos facultativos é uma medida que busca recuperação da economia local, que foi afetada por conta da pandemia. Antes de ser sancionado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou Projeto de Lei que previa a adoção desta medida para apoiar o comércio.
Os feriados atingidos pelo decreto e que serão suspensos são:
Terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de cinzas até às 12 (doze) horas: Lei nº 448, de 11-11-1998;
5 de setembro: feriado municipal em que se comemora a elevação do Amazonas à categoria de Província, declarado no art. 437, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus;
24 de outubro: feriado municipal em que se comemora a elevação de Manaus à categoria de Cidade, declarado no art. 437, inc. II da Lei Orgânica do Município de Manaus;
28 de outubro: ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal;
20 de novembro: feriado municipal em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, instituído pela Lei Promulgada nº 188, de 14 de junho de 2007;
8 de dezembro: feriado municipal religioso em comemoração ao Dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade de Manaus, instituído pela Lei nº 496, de 5 de outubro de 1999.
