Concessionárias obrigadas a informar consumidor
De autoria dos deputados Marcos Rotta (PMDB) e Marcelo Ramos (PSB), o projeto de lei nº 356/2011, que obriga as concessionárias a explicar a causa da suspensão de serviços públicos, foi aprovado na tarde desta quarta-feira  ) pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O texto agora segue para a sanção do governador Omar Aziz.

Segundo a proposta, as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos serão obrigadas a prestar informações a respeito da interrupção no fornecimento de serviços no prazo de 24 horas.

O projeto de lei ainda diz que a informação sobre as falhas deve ser prestada independentemente do período em que o serviço ficou suspenso, devendo ainda ser publicada no prazo máximo de 24 horas, a contar do momento da interrupção, em jornais impressos de grande circulação no Estado.

A comunicação deve conter ainda a data de interrupção, o horário em que ocorreu e a data em que o serviço foi restabelecido, além dos motivos que ocasionaram o problema, bem como as providências tomadas pela prestadora de serviço. Caso seja aprovado, o PL prevê multa de R$ 3 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento.

De acordo com Rotta, esse PL foi confeccionado com base na ausência de justificativa para a interrupção de serviços públicos no Estado, como energia elétrica e água.

“Por diversas vezes, instiguei as empresas a justificarem “apagões” ocorridos em Manaus e em outros municípios do Amazonas. No entanto, mesmo mediante solicitações oficiais de explicações para as constantes falhas, não fui atendido. Por isso, eu e o deputado Marcelo Ramos decidimos confeccionar um projeto de lei que obrigasse a concessionária a justificar as interrupções em um prazo de 24 horas, sob pena de multa”, disse Rotta.