Manaus/AM - Uma investigação para apurar a aquisição de teste rápido para Covid-19 com possível sobrepreço de R$ 390,1 mil pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi instaurada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) em Procedimento Preparatório divulgado no Diário Oficial do MP-AM de ontem (04).
O procedimento está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, que justifica a investigação em face da necessidade de informações complementares da Secretaria de Saúde do Estado (Susam) e Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda, antes de instauração do inquérito civil.
Com o valor de R$ 1.299.000,00, o contrato com a Medlevensohn foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de abril de 2020 e foi assinado pela então secretária de Saúde Simone Papaiz.
No procedimento, a promotora requisita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações acerca da existência de processo de Prestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial, Representação ou análogo envolvendo a legalidade da dispensa e cópia integral da Dispensa de Licitação RDL no. 032/2020 – Processo no.17101.011032/2020-57-SUSAM e a comprovação de que o item contratado, teste rápido em cassete para Covid-19, marca Hangzhou Bioteste Co., contratado no valor de R$ 129,00, estava com preço compatível àquele praticados no mercado na data do contrato.
