Manaus/AM - O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas vai realizar nesta terça-feira (18) reuinião com instituições, políticos e empresários para discutir a Reforma Tributária. A PEC 45/19, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, ainda será votada no Senado Federal.
O Cate é presidido pelo secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, e tem como objetivo acompanhar, analisar, propor e articular soluções para a preservação das vantagens comparativas do modelo do Polo Industrial de Manaus (PIM) dentro da Reforma.
Na pauta do encontro serão discutidos os principais aspectos da PEC aprovada na Câmara dos Deputados, a competitividade da Zona Franca e das receitas do Estado dentro da proposta, a partir das mudanças iminentes, assim como as estratégias adotadas pelo Governo do Estado para a continuidade do processo legislativo da PEC e das legislações subsequentes.
Com o apoio técnico do Comitê, o Amazonas conseguiu articular na PEC a preservação do modelo da Zona Franca de Manaus, base de sustentação econômica do estado, e a garantia das receitas do Estado na proposta enviada agora ao Senado. Falta, no entanto, definir os mecanismos que irão operacionalizar essa garantia, que serão definidos em leis complementares.
A proposta prevê a extinção das Contribuições sociais PIS/Cofins e dos impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), com a criação de dois tributos do tipo IVA (Imposto de Valor Agregado), um federal e outro Estadual/Municipal, além do IS (Imposto Seletivo), que irá incidir sobre bebidas, cigarros, por exemplo.
A reunião é importante para que o Cate possa ouvir as preocupações das entidades empresariais e definir estratégias para a continuidade do processo legislativo da PEC. O Comitê está confiante de que a Reforma Tributária será um passo importante para a competitividade do Amazonas e do Brasil.
