Agora, a medida terá de ser apreciada nos Plenários da Câmara e do Senado

Uma das votações mais importantes desta semana para o Amazonas, a Medida Provisória 660/2014 foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional, na tarde desta terça (31). A MP inclui uma emenda que prevê reajuste de salários e reestrutura a carreira dos servidores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Durante a discussão pela aprovação da emenda, o Senador Omar Aziz (PSD) ressaltou que a Suframa tem recurso próprio e a aprovação da emenda à Medida Provisória não vai onerar o orçamento da União.

“Quero parabenizar os servidores da Suframa e a todos nós parlamentares que trabalhamos em conjunto por esta causa tão importante. Demos apenas o primeiro passo, mas vamos caminhar vigilantes e conversando bastante com os demais parlamentares para conseguirmos mais esta vitória ao Amazonas”, prometeu Omar Aziz.

A MP trata da transposição para os quadros da União dos servidores dos ex-territórios (hoje estados) de Rondônia, Amapá e Roraima. Uma emenda na MP estendeu benefícios aos servidores da Suframa e garante um reajuste tanto nos vencimentos quanto nas gratificações entre 2008 e 2016.

“A pauta é importante para esses servidores e é importante para a Região Norte. Esses servidores, além de serem valorizados, estarão tranquilos a partir de agora. Por quê? Porque terão uma garantia para o futuro, coisa que até hoje não era possível ser feita por eles”, afirmou o Senador do Amazonas.

A matéria sai agora da Comissão Mista na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV), pois o relator acolheu 41 das 68 emendas apresentadas pelos parlamentares, alterando assim o texto original da MP. Agora, a medida terá de ser apreciada nos Plenários da Câmara e do Senado. 

Audiência com o Ministro da Fazenda

O Senador Omar Aziz participou ativamente da audiência com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na manhã desta terça (31), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Titular da Comissão, Omar falou sobre a dificuldade do governo em equilibrar os gastos com custeio e a dificuldade em fazer o Produto Interno Bruto (PIB) crescer. O Senador do Amazonas sugeriu ainda que os lucros dos bancos sejam taxados de uma forma diferenciada.

“O Governo não cabe dentro do PIB. O Governo, do jeito que está, não cabe e o PIB não vai aumentar. Ou aumentamos o PIB ou diminui o Governo. As duas coisas não dão para manter: o Governo e aumentar o PIB. Não há milagre em economia”, alertou Omar Aziz, que também se manifestou também favorável ao fim da guerra fiscal entre os Estados.  

O Senador ressaltou que os problemas na economia brasileira não são recentes e foram construídos em erros sucessivos de governos anteriores.

“Se formos ver mesmo, o Governo tem que aplicar 18% na educação. Ele não aplica 18% daquilo que teria que aplicar; é muito menos. E nós estamos discutindo aqui o Fies. Só com os recursos que são retirados da educação hoje, dava para bancar o Fies de graça, sem precisar financiar”, apontou Omar.

“Primeiro se quebraram os Municípios, depois se quebrou o Estado e agora o Governo quebrou. Essa é a grande realidade, é a isso que quero chegar. Essa história está sendo contada lá atrás”, completou o Senador.

Outra preocupação do Senador foi quanto ao número de cargos do governo federal. “(Um Governo com) 39 ministérios é muito. Centenas de milhares de cargos comissionados! O Governo está cortando 30%. Pediria para o senhor me dizer 30% no custeio, um custeio que, em quatro anos, aumentou R$ 120 bilhões, que hoje daria para fazermos investimentos neste País que ajudariam e gerariam empregos”, finalizou Omar.