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Comissão Especial aprova PEC que amplia isenção tributária a igrejas

Por Portal Do Holanda

28/02/2024 8h44 — em
Amazonas


Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em Comissão Especial, a PEC que amplia a isenção tributária às igrejas. A matéria segue agora para apreciação do plenário da casa.

Na prática, o texto permite que a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também às aquisições de bens, renda e serviços necessários à formação do patrimônio, como por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada ou na compra de cimento para obras nas igrejas. 

No texto original, a medida visava expandir a isenção a partidos e instituições escolares, contudo, o Governo recusou. Apesar disso, foi decidido que a medida irá contemplar organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como orfanatos, asilos e creches. 

 


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