Manaus/AM - A Defensoria Pública no Polo do Baixo Amazonas, com sede em Parintins, encaminhou nesta quarta-feira, 18, recomendação para que os comerciantes da região não procedam aumentos injustificados e abusivos nos preços de produtos essenciais ao combate do novo coronavírus, como o álcool em gel, máscaras faciais, lenços e itens correlatos. A recomendação foi encaminhada à Câmara de Dirigentes Lojistas de Parintins e às rádios dos municípios de Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos, que também são atendidos pelo polo.
“Por enquanto, a medida é apenas de orientação, mas se houver uma conduta reiterada, agiremos de maneira repressiva. Muitas pessoas estavam indignadas, porque alguns estabelecimentos já chegaram a cobrar R$ 36 pelo álcool em gel”, afirmou o defensor público Rafael Lutti, coordenador do Polo do Baixo Amazonas, referindo-se a possíveis ações judiciais contra os comerciantes.
O pedido da Defensoria “recomenda aos comerciantes das cidades de Parintins, Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos o não aumento injustificado e abusivo nos preços de produtos essenciais para o enfrentamento do Estado de Emergência, decretado pelo Governo do Estado do Amazonas (Decreto n° 42.061, de 16 de março de 2020), em razão da pandemia de Coranavírus (Covid19), a fim de se evitar o acionamento judicial coletivo em virtude de eventuais práticas abusivas”.
A recomendação tem como base normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e considera a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de estado de pandemia em relação ao novo Coronavírus e a necessidade de adoção de medidas preventivas, seguindo orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
