Manaus/AM - O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor da Prefeitura de Manaus (Procon Manaus) notificou nesta sexta-feira (19), a empresa Amazon Best, solicitando esclarecimentos sobre a comercialização de ingressos para o festival de Parintins.
De acordo com o órgão, a medida visa apurar a falta de clareza nas informações divulgadas nas redes sociais, especialmente sobre a possibilidade de adquirir ingressos por noite, o que poderia configurar a prática de venda casada.
Segundo informações divulgadas nas redes sociais, os ingressos variam de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil, para as três noites de festival. O art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda casada, por considerar prática abusiva ‘condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos’.
O Procon vai aguardar as informações necessárias para avaliação e tomada das medidas cabíveis.
