A coligação do candidato Eduardo Braga impetrou, nesta segunda-feira(2), um Agravo Regimental com o objetivo de derrubar a Liminar que suspendeu a eleição suplementar no Amazonas. Entre as argumentações jurídicas estão as “consequências drásticas para o Amazonas, completa instabilidade jurídica, política e administrativa no Estado”.
No texto do Agravo Regimental, a coligação também argumenta que “as convenções já foram realizadas, as coligações celebradas e as candidaturas devidamente registradas perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)”.
“A propaganda eleitoral de rua já foi iniciada e o tempo de propaganda no rádio e TV já foi distribuído entre os candidatos conforme plano de mídia definido pelo TRE/AM. As contas bancárias dos candidatos e dos partidos políticos já foram abertas, e todo o complexo e burocrático processo de arrecadação de recursos e realização de gastos eleitorais já foi iniciado. Já houve emissão de inúmeros recibos eleitorais, cheques de campanha e contratos de natureza eleitoral”, informa o documento.
Sob a ótica do prejuízo econômico causado pela decisão agravada, destaca- se que até o presente momento a Justiça Eleitoral do Amazonas já realizou gastos de mais de R$ 5 milhões com a organização e preparação do pleito suplementar. “Com isso, evitar-se-á o desperdício de dinheiro público, o aumento da instabilidade jurídica, política e social no Estado do Amazonas, e o efeito prático da decisão agravada será rigorosamente o mesmo”, alega a coligação.
