O plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve na manhã desta terça-feira, por 12 votos a 3, liminar assinada pelo conselheiro Rubens Curado Silveira que suspendeu o aumento de mais 7 vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Na decisão, o conselheiro determinava que o presidente do Tribunal, desembargador Ari Moutinho, informasse ao governador do Estado e ao presidente da ALE-AM que o aumento das vagas na Corte estava suspenso até o julgamento do mérito.
A liminar atendendo a pedido da desembargadora Graça Figueiredo, foi dada na quinta-feira passada.
Com a decisão tomada hoje por maioria dos conselheiros, o CNJ cria um impasse para a eleição e posse dos novos desembargadores e agora somente o Supremo Tribunal Federal, poderá desfazer o fato novo criado pelo Conselho.
