A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) irá analisar, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei 188/2014, que pretende destinar ações à proteção e bem-estar dos animais por meio da criação de um Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA), apresentada em agosto do ano passado pelo vereador Ednailson Rozenha (PSDB).
O projeto, segundo o parlamentar, tem o objetivo de proporcionar e gerenciar receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal na cidade. Além da criação do Fundo, a proposta garante a instituição de um Conselho Gestor do Fundo Animal.
