Manaus/AM - No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) destaca iniciativas voltadas à defesa dos direitos femininos, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da participação das mulheres no Legislativo. A data, oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, simboliza as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, além de reforçar a necessidade de avanços na promoção da igualdade.
Segundo o presidente da CMM, David Reis (Avante), o Parlamento municipal tem atuado para ampliar políticas públicas que garantam proteção e oportunidades às mulheres. De acordo com ele, a Casa busca incentivar propostas que promovam segurança, igualdade e respeito, além de ampliar a presença feminina nos espaços de decisão dentro do Legislativo.
Entre as iniciativas já consolidadas no município está a Lei nº 2.577/2020, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher no calendário oficial de Manaus. A legislação prevê a realização de debates, palestras e ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
Outros projetos também estão em análise na Câmara. Entre eles, o Projeto de Lei nº 077/2025, do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que propõe a criação do aplicativo “SOS Mulher”, ferramenta que permitirá o acionamento imediato da Guarda Municipal em casos de ameaça. Já o Projeto de Lei nº 496/2025, apresentado pelo vereador Sérgio Baré (PRD), prevê a oferta de assistência fisioterapêutica na rede municipal de saúde para mulheres que passaram por mastectomia, com foco na reabilitação física e na melhoria da qualidade de vida.
A representatividade feminina também ganha destaque na atual legislatura e na estrutura administrativa da Casa. Três vereadoras foram eleitas para a 19ª Legislatura — Yomara Lins (Podemos), Professora Jacqueline (União Brasil) e Thayssa Lippy (PRD) — enquanto nove das 16 diretorias da CMM são ocupadas por mulheres. A presença feminina em cargos de liderança reforça o compromisso do Legislativo municipal com a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e na formulação de políticas públicas.
