CMM cria comissão para realização do Concurso Público

Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou, nesta quinta-feira (11), por meio do Diário Oficial do Legislativo Municipal, a formação da comissão responsável pela realização do concurso público da Casa Legislativa. 

A comissão é composta por cinco membros: a procuradora Priscila Freire, que presidirá os trabalhos; a analista legislativa Wilza Carla, designada como secretária; a diretora de Gestão de Pessoas Mirela Carvalho; o técnico legislativo Agassiz Rubim; e o coordenador de Gestão Integrada da CMM, Silvio Cesar.

De acordo com o Diário Oficial, o edital do concurso para o cargo de procurador deverá incluir a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), conforme prevê o artigo 26 da Lei nº 01 de 18 de novembro de 1992. Também foi estabelecido um prazo de cinco dias para impugnação dos integrantes da comissão.

Vale ressaltar que o último concurso realizado pela CMM ocorreu em 2003. Diante da necessidade de renovar o quadro de servidores, a Casa iniciou os trâmites para um novo certame, apoiada por uma comissão de quatro servidores, que atuou sem ônus, com a supervisão da Procuradoria-Geral.

Além disso, o Projeto de Lei nº 313/2024, que altera a Lei nº 522, responsável pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, foi aprovado para adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso.