Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo importante nesta segunda-feira (16), ao deliberar o Projeto de Lei (PL) nº 189/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB). A proposta visa autorizar o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo da capital amazonense.
Com um foco social claro, o projeto busca beneficiar principalmente as famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para levar seus pets a consultas veterinárias, serviços de banho e tosa, ou em situações de emergência.
“Nem todos têm carro ou recursos para pagar transporte particular. Este projeto é uma forma de garantir que essas famílias possam cuidar dos seus pets com dignidade e responsabilidade”, afirmou o vereador durante a sessão plenária.
O PL estabelece critérios rigorosos para assegurar a segurança e o bem-estar de todos os passageiros e dos próprios animais, evitando transtornos no ambiente coletivo. Entre as medidas previstas, destacam-se a obrigatoriedade do uso de caixas de transporte e a limitação de peso dos animais, visando preservar a integridade dos usuários e dos motoristas.
Além de facilitar o deslocamento dos tutores com seus animais, o vereador ressalta que o projeto também contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal em Manaus.
Após a deliberação em plenário, o PL seguirá para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa. Cumpridos os trâmites legais, a proposta poderá ser implementada oficialmente no município.
