Manaus/AM - Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na quarta-feira (26), durante a Sessão Plenária, o Projeto de Lei nº 365/2024 de autoria do Executivo Municipal, que fixa em 3,83% o índice salarial dos servidores públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente ao percentual da aplicação do índice inflacionário acumulado entre maio de 2022 a abril de 2023.
A matéria, que teve o regime de urgência aprovado pelos parlamentares, seguiu para análise das 2ª, 3ª e 7ª comissões da Casa Legislativa. Após as comissões aprovarem os pareceres, o PL voltou ao plenário e foi aprovado pelos vereadores, seguindo para sanção do Executivo Municipal.
Habitação – Ainda durante a Sessão Plenária, os parlamentares também aprovaram o PL nº 366/2024 que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Vinculado à Caixa Econômica Federal, o fundo faz parte da implantação de projetos habitacionais como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
A matéria, que também tramitou sob regime de urgência, foi deliberada, analisada e aprovada pelas comissões nesta quarta-feira (26/06). A matéria também seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
