Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (3), a reconsideração da medida cautelar que suspendeu os editais 001/2024 e 002/2024 do concurso público para vagas de Nível Médio e Superior. A CMM argumentou que seguiu todas as etapas legais com transparência e publicidade.
A suspensão foi determinada pelo auditor Mário Costa Filho, que citou problemas na convocação dos aprovados no concurso de 2003. A Procuradoria da CMM recorreu, explicando que todos os aprovados foram devidamente convocados e empossados, com o processo já arquivado pela Justiça.
A CMM afirma que o concurso de 2024 não enfrenta impedimentos legais e pede a continuidade dos certames, destacando o cumprimento dos princípios de legalidade e eficiência. A Casa Legislativa também não descarta a possibilidade de judicializar a decisão caso o TCE-AM não reverta a suspensão.
O concurso público da CMM, que oferece 83 vagas com salários entre R$ 4.015,33 e R$ 22.554,25, segue com inscrições abertas. O TCE-AM está acompanhando e analisando a tramitação do certame.
