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CLT brasileira é apontada como avançada apesar dos entraves trabalhistas

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No decorrer dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Amazonas desta segunda, foi apresentado um vídeo comemorativo aos 70 anos da CLT, apontando as mudanças ocorridas no mundo do trabalho neste período, inclusive a instituição de benefícios a partir da era Vargas como a instituição da Carteira do Trabalho e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 1/3 das férias, Participação nos Lucros, Licença Maternidade e outros. 

Para Luiz Castro, a CLT é uma legislação avançada e que em 1943 representou um imenso avanço do ponto de vista do legislador brasileiro com relação às legislações trabalhistas do mundo contemporâneo à época.

Melhor remuneração salarial, redução da carga horária, qualificação profissional e segurança nos postos de trabalho foram temas explanados pelo titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Dermilson Chagas, que defendeu esses quatro pontos como fundamentais para o trabalhador ter seus direitos cumpridos conforme determina a legislação trabalhista.

De acordo com Dermilson, sem uma remuneração digna o trabalhador não tem como elevar sua qualidade de vida que se completa com a redução da carga horária, cujo Projeto de Lei ainda não passou no Congresso Nacional. 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador David Alves de Mello Júnior, disse que as maiores demandas recebidas são inerentes à hora-extra e dano moral, por assédio, problemas de saúde e acidente de trabalho. As empresas mais denunciadas são da área de serviço como transporte coletivo, principalmente os motoristas.


 

 

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